Por Isadora Lima; Luís Otávio Maia; Karizia Marques e Maria Clara Lima.
O rádio é uma mídia reconhecida pela facilidade com que é compreendida por seus usuários, o que permite a muitas pessoas, mesmo aquelas não alfabetizadas, se apropriar das mensagens ali veiculadas. As emissoras de rádio tiveram grande participação na vida popular durante diferentes períodos da história e da atualidade, mesmo que não ocupe mais o local de destaque na mídia consumida pela população, o rádio ainda possui seu público. Mas a participação e interação do povo com as emissoras não fica apenas na posição de ouvinte.
As chamadas rádios comunitárias são a representação da voz do povo no meio radiofônico que é dominado por empresas comerciais. Tais emissoras pertencem a associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos e buscam contemplar a população da região onde o conteúdo é produzido. Sua programação é voltada para a expressão dessas pessoas e dos movimentos sociais. Ou seja, é uma rádio feita pelo povo para o povo em uma tentativa de dar voz à população que muitas vezes fica invisibilizada na mídia dominante. O professor do curso de jornalismo da Universidade Federal do Ceará (UFC) Raimundo Nonato Lima reforça essa importância: " [...] As rádios comunitárias têm uma importância muito grande nessa perspectiva de facilitar os processos de diálogo dos sujeitos na comunidade e favorecer as lutas por transformações da realidade, por uma sociedade mais democrática e justa. Enfim, por um mundo melhor, as comunitárias tem sim esse papel e elas fortalecem as lutas sociais e a vida social. [...] As rádios comunitárias se encaixam nessa perspectiva de uma comunicação fácil e de fácil acesso. Basta ligar o radinho ou também pelo celular nessas várias possibilidades de acesso que facilitam a comunicação, nós temos muitas pessoas que ainda escutam as rádios”.Tal fato evidencia a importância desses veículos para a luta de movimentos sociais e das comunidades. É através desse espaço, que normalmente não ocorre na mídia dominante, que esses grupos encontram uma possibilidade de expor suas lutas e suas dificuldades.
Atualmente, com o avanço das tecnologias e o surgimento de novas formas de criar conteúdos nascem novas maneiras de tentar veicular os conteúdos das rádios comunitárias. Agora com a internet tornou-se possível veicular os conteúdos dessas rádios através de sites e também por novos meios como o podcast. O professor Raimundo Nonato, ainda afirma que o podcast permite essa disseminação de certos conteúdos das programações das emissoras comunitárias, funcionando como uma ferramenta de transmissão. Eles exercem um trabalho complementar entre si, ajudando na propagação da importante mensagem das rádios comunitárias.
Contexto histórico das rádios comunitárias
As rádios comunitárias surgiram no Brasil como uma vertente de diversos movimentos de transmissões radiofônicas ilegais que aconteceram sob inspiração das rádios européias. Essas rádios, possuem alguns momentos distintos em sua história.
O primeiro momento das rádios livres brasileiras é composto de dois casos isolados de pessoas que praticaram a radiodifusão sem permissão oficial. Em 1931 o publicitário Rodolfo Lima Artensen, com a ajuda de um amigo, colocou no ar, em Rio Grande de São Pedro (RS) a primeira emissora de rádio da cidade. A rádio fez muito sucesso e foi legalizada anos depois. O segundo registro é de 1971, em Vitória (ES), no período da ditadura. O jovem Eduardo Luiz Ferreira Silva, de 16 anos, desmontou um aparelho de rádio, e remontou em seguida em forma de um transmissor a válvula de 15 watts, assim surge a Rádio Paranóica, que ficou no ar por 6 dias até a polícia invadir o local.
O segundo momento da criação da primeira rádio comunitária do Brasil realizado por jovens da Vila Nossa Senhora de Fátima, região periférica da cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, no ano de 1981. Chamada de Rádio Favela, a comunicação da e para as comunidades. A emissora começou clandestinamente a partir da “necessidade dessas pessoas possuírem um veículo de comunicação adequado à sua cultura, ao seu cotidiano” (Andriotti, 2004, p. 20), e hoje funciona legalmente como uma rádio educativa.
Foto: imagem do Instagram @autenticafm1067
Hoje as rádios comunitárias são grupos mais segmentados em termos de abrangência midiática. Elas atuam abordando assuntos da comunidades, dos grupos excluídos, e de segmentos na sociedade não devidamente abrangidos na grande mídia. Segundo o professor da Universidade Federal do Ceará, Raimundo Nonato, a importância das rádios comunitárias é uma forma de circulação de diferentes perspectivas. Para o comunicador, ela ajuda nas transformações para uma sociedade mais justa e democrática e no fortalecimento das lutas sociais.
Mas quais as dificuldades para a atividade das rádios comunitárias no Brasil?
Infelizmente, a criação de novas rádios comunitárias ainda é extremamente difícil, pois a Lei 9.612 de 1998, que regula o serviço, impõe diversas restrições a serem aplicadas, como:
- O limite de potência de 25 watts, assim impedindo transmissões a longas distâncias; - A frequência única (87.9 FM em Fortaleza ou 104.9 FM no interior cearense) disponibilizadas para todas rádios comunitárias de uma região, limitando a possível difusão de uma transmissão;
- As rádios não são possuem proteção legal diante a lei, o que as deixam vulneráveis a interferências de outras pessoas;
- Não é permitido a formação de uma rede de rádios comunitárias, o que impede uma maior colaboração entre as rádios.
Outro problema envolvendo a criação das rádios é a demora e burocracia excessiva para aprovar a licença comunitária. O Ministério das Comunicações podendo levar anos para analisarem o pedido, como o caso da rádio Coité, da Bahia. Seu pedido para ser uma rádio foi enviado em 1999, onde foi analisado apenas em 2009, sendo rejeitado por supostamente enviar as coordenadas geográficas erradas.
Essa situação demonstra como é necessário uma modificação da parte do Estado para melhorar o seu tratamento com as rádios comunitárias e garantir os direitos de liberdade de expressão de veículos de comunicação estabelecidos na Constituição.
Conheça alguns exemplos de rádios comunitárias no Ceará:
Foto: Reprodução instagram Rádio Antena
Sediada em Tabuleiro do Norte, a rádio Nativa busca transmitir músicas locais com o apoio da população, além de colaborar com mais de 30 entidades para transmitir notícias locais de interesse público
Localizada em Choró, a Aliança FM é a nova versão da Pioneira FM, que foi fechada à força em 2018, após uma perseguição política. Entretanto, abriu 30 dias depois com seu novo nome e está aberta desde então, buscando trazer notícias locais necessárias, tanto que seu slogan é “A Rádio da Gente!”.
Fundada em 1999 no município de Quixeramobim, sua proposta é de entreter a população e de, como o site diz,“informar, formar e prestar serviço à população, dessa forma atendendo aos parâmetros de uma autêntica rádio comunitária''. Também é reconhecida regionalmente pela cobertura de eventos importantes, como shows, eventos esportivos, políticos e beneficentes.
Araripe FM Criada em 1999 e nomeada em homenagem a seu município de sede, a rádio Araripe busca uma programação jovem e dinâmica dos sucessos locais, contando com a participação dos melhores profissionais da rádio cearense.
Localizada no bairro Benfica, no município de Fortaleza, a web rádio Benfica FM busca trazer uma diversidade de programas para informar seus ouvintes, além de seus canais de comunicação estarem abertos para a transmissão de conteúdos locais, assim buscando benefícios para a comunidade local.
Qual é o processo para quem pretende montar uma rádio comunitária?
O processo para a implantação de uma rádio comunitária é oferecido pelo Governo Federal. Mas são necessárias diversas etapas para conseguir a outorga de uma rádio.
Listamos a seguir, os passos necessários para conseguir uma autorização de funcionamento de uma rádio comunitária:
Primeiro passo: É necessário ficar de olho nos editais publicados pelo Ministério da Comunicação. A cada novo processo, são abertas vagas distribuídas por regiões do Brasil, sendo assim, é importante prestar atenção se a região que você faz parte está listada para receber uma autorização de funcionamento.
Segundo passo: O envio da solicitação acontece por meio do portal do Governo gov.br. Uma pessoa jurídica ou física pode inscrever a rádio. É importante ficar de olho nos requisitos do edital, bem como quais as cidades disponíveis e quais os documentos necessários para a inscrição.
Clicando aqui, você encontra o edital publicado para a inscrição de rádios no período de 30 de março de 2022 até 28 de maio de 2022.
Terceiro passo: É importante seguir o que está indicado no edital. Alguns dos requisitos necessários incluem o não funcionamento da rádio sem a autorização do governo, não possuir membros que tenham cargos públicos ou que sejam filiados a partidos políticos, nem que sejam dirigentes de entidades religiosas ou possuam cargos de sacerdotisa, podendo ser aceita a mudança de diretoria se esse for o caso.
Quarto passo: A confirmação da inscrição será feita após o pagamento da taxa de inscrição no valor de 100 reais.
Quinto passo: Após o envio da solicitação, o ministério irá analisar cada proposta, será levado em consideração também a maior representatividade entre os candidatos, sendo necessário a contagem das manifestações em apoio de pessoas jurídicas sem fins lucrativos que tem domicílio na área pretendida para prestação do serviço.
Sexto passo: Se sua solicitação tiver sido negada, você pode recorrer da decisão. Novamente, levando em conta que deve-se prestar atenção em todos os requisitos necessários dispostos no edital.
Sétimo passo: Se sua solicitação tiver sido aceita, ainda existem outras etapas no processo, como é requerida a apresentação de comprovantes ainda não solicitados, como: A prova de regularidade tributária com os órgãos da Anatel, FGTS e Receita Federal, entre outros documentos.
Mas atenção, pela Lei nº 10.597, de 2002, é necessário renovar a autorização do funcionamento da rádio após 10 anos.
Para mais informações, o governo disponibiliza o seguinte vídeo com mais instruções: